Processo 559638/18
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 09/08/2018 08:49
Autuado em 09/08/2018 08:49
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1749/2019 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 04/07/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/06/2019 Acórdão   1749/ 2019 Conhecimento e improcedência ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
26/06/2019 Acórdão   1749/ 2019 Conhecimento e improcedência ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE ITAIPULANDIA
Procuradores: EVANDRO ARTUR BONFANTE ZAGO (credenciado, inclusão:26/09/18), PAMELA THAIS ESCHER (credenciado, inclusão:26/09/18)
Representante FRIMAC REFRIGERACAO EIRELI
Procuradores: LILIANE ARRABAL PITA (credenciado, inclusão:09/08/18)
Interessado EDINEI VALDIR MORESCO GASPARINI
Interessado LEOMAR ABEGG
Interessado MUNICIPIO DE ITAIPULANDIA
Procuradores: EVANDRO ARTUR BONFANTE ZAGO (credenciado, inclusão:26/09/18), PAMELA THAIS ESCHER (credenciado, inclusão:26/09/18)
Interessado SILVANO PAULO ELIAS

Juntadas
DataDescrição
01/10/2018 15:09 AR do ofício OCN - 3800/18 - DP
26/09/2018 10:25 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 672884/18
17/09/2018 09:40 Devolução do Ofício OCN - 3633/2018 - DP
03/09/2018 09:14 AR do Ofício OCN - 3368/2018 - DP
03/09/2018 09:13 AR do Ofício OCN - 3370/2018 - DP
03/09/2018 09:13 Devolução do Ofício OCN - 3369/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  18/09/2018 Ofício de Contraditório   3800/ 2018   
DP  04/09/2018 Ofício de Contraditório   3633/ 2018   
DP  14/08/2018 Ofício de Contraditório   3368/ 2018   
DP  14/08/2018 Ofício de Contraditório   3369/ 2018   
DP  14/08/2018 Ofício de Contraditório   3370/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/08/2019 2119 Despacho Processual Diverso nº 1059/2019
04/07/2019 2092 Acórdão nº 1749/2019
19/06/2019 2083 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 21/2019 de 26/06/2019
08/11/2018 1945 Termo de Distribuição de Processo nº 3362/2018
15/08/2018 1887 Despacho Processual Diverso nº 1245/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/08/2019 17:10 DP  
01/08/2019 08:22 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1059/2019 -
26/06/2019 17:39 STP Acórdão nº 1749/2019 -
26/06/2019 17:39 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 646/2019 -
08/05/2019 14:16 GCAML  
08/05/2019 13:45 SMPJTC  
08/04/2019 10:49 3PC Parecer nº 191/2019 - Representação da Lei n.º 8.666/93. Ausência de previsão de qualificação técnica na fase da habilitação. Desnecessidade da exigência ante a ausência de complexidade do serviço. Requisito exigido somente na assinatura do contrato, visando a concorrência.
05/04/2019 15:18 SMPjTC  
30/10/2018 08:14 CGM Instrução nº 585/2019 -
13/08/2018 17:42 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1499/2018 -
13/08/2018 17:42 DP Informação nº 8546/2018 -
13/08/2018 17:42 DP Informação nº 9231/2018 -
13/08/2018 17:42 DP Informação nº 9644/2018 -
13/08/2018 17:42 DP Ofício de Contraditório nº 3368/2018 -
13/08/2018 17:42 DP Ofício de Contraditório nº 3369/2018 -
13/08/2018 17:42 DP Ofício de Contraditório nº 3370/2018 -
13/08/2018 17:42 DP Ofício de Contraditório nº 3633/2018 -
13/08/2018 17:42 DP Ofício de Contraditório nº 3800/2018 -
09/08/2018 09:54 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1245/2018 -
09/08/2018 08:49 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3362/2018 -

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